Você sabia que é possível casar no civil sem pagar nada? Em diversas cidades brasileiras existe o chamado casamento gratuito. Este tipo de celebração não possui nenhum tipo de custo e pode ajudar diversos casais a oficializar a união. Saiba mais!
O que é um Casamento Gratuito?
Pela própria interpretação nas palavras você já entende. Casamento gratuito é o tipo de celebração a qual você não paga nada por ela. Mas neste caso não estamos falando de uma festa de casamento gratuita, mas sim dos gastos com a papelada que envolve o casório.
Todo tipo de casamento envolve o processo judicial para oficializar a união. Diante de um juízo casal deve assinar o documento oficial, conhecido como certidão de casamento. essa pequena folha de papel pode custar entre R$ 90 e R$ 250, depende da cidade.
Para os casais que não podem custear a união a boa notícia é que o projeto Casamento Gratuito anda tem atuação em diversas cidades brasileiras. O sistema judiciário resolveu ajudar os casais eram oficializar a sua união juridicamente, permitindo um casamento sem custos.
Como funciona o Casamento Gratuito?
Leia a decisão.
Em atendimento ao DESP5, observa-se que, na verdade, o art. 1.512, parágrafo único, do CC já estabelece, em caráter geral e de forma bastante ampla, quanto ao casamento, a focalizada gratuidade:
Art. 1.512. O casamento é civil e gratuita a sua celebração.
Parágrafo único. A habilitação para o casamento, o registro e a primeira certidão serão isentos de selos, emolumentos e custas, para as pessoas cuja pobreza for declarada, sob as penas da lei.
Para obtenção do benefício, portanto, basta, pura e simplesmente, a apresentação de declaração de pobreza pelos interessados.
A “regulamentação” proposta, nos termos do requerimento inicial, poderia, data venia, levar a que se restringisse essa possibilidade, com uma indevida burocratização, de modo não harmonioso com o desiderato de facilidade que inspirou a citada norma legal.
Destaca-se que, diante da declaração de pobreza, é obrigatória a prática gratuita dos atos em tela pelo Oficial de Registro, o qual, em caso de recalcitrância, ficará sujeito às penalidades previstas na Lei nº 8.935/94. Trata-se de aspecto já fiscalizado pelas Corregedorias Gerais dos Estados e pela Corregedoria Nacional de Justiça, sendo que, em caso de infração, qualquer interessado, inclusive o órgão do Ministério Público, pode formular a cabível reclamação contra o infrator.
Passo a passo para o Casamento Gratuito
Para ter direito ao casamento gratuito é necessário ter uma declaração de pobreza. Se você não pode pagar pelo documento, necessita provar juridicamente que não realmente não tem condições de arcar com a documentação.
A declaração de pobreza pode ser emitida por você mesmo. Existem modelos online que você pode imprimir e preencher informando os seus dados pessoais e sua renda atual. O documento deve ser entregue ao cartório junto com a sua solicitação para um casamento gratuito.
Apesar de ser emitida por você mesmo, é importante informar que todos os dados pessoais estão devidamente cadastrados e serão consultados pelo sistema. Você não conseguir a aprovação se não for verdade tudo que foi informado na declaração.
O passo a passo para o casamento gratuito é:
- Redigir, imprimir e assinar uma declaração de pobreza;
- Dirigir-se até um cartório de sua cidade para preenchimento solicitando o formulário para isenção da taxa do casamento civil;
- Preencher todos os dados corretamente.
Depois de tudo preenchido e os documentos pessoais apresentados, basta da entrada com processo. O número de protocolo e uma data para voltar ao cartório serão informados pelo funcionário. Na data certa você deve voltar e consultar se seu pedido foi aceito.
Casamento gratuito comunitário
Em muitas cidades igrejas e tribunais andam ajudando os casais que querem oficializar a sua união mas não possuem dinheiro para isso. São os conhecidos casamento comunitários.
Em uma data marcada um juiz ou funcionário do tribunal se predispõe a se dirigir até um ponto específico da comunidade e realizar um casamento comunitário. Os casais cadastrados pagam uma pequena taxa e assinarão um documento para oficializar o casamento civil.